O Conselho Municipal de Vilanculo está envolvido num processo judicial movido por antigos trabalhadores e gestores ligados ao Sistema Municipal de Abastecimento de Água, que reclamam indemnizações após a cessação das suas actividades.
Durante a sessão de julgamento, os autores alegaram que trabalharam durante vários anos no sistema de abastecimento de água e que foram afastados sem aviso prévio ou documento escrito que formalizasse a cessação dos vínculos laborais.
O advogado dos autores, Custódio Matulin, defende que, com a passagem da gestão do sistema para o Conselho Municipal e a criação da Comissão de Gestão Transitória, a autarquia teria assumido também as responsabilidades relacionadas com os trabalhadores, incluindo a respectiva antiguidade.
O Conselho Municipal contesta esta interpretação. O edil de Vilanculo sustenta que os autores nunca tiveram contrato de trabalho directamente com o município e que também não receberam salários pagos pela autarquia.
A Comissão de Gestão Transitória do Sistema Municipal de Abastecimento de Água apresenta igualmente a mesma posição, defendendo que os trabalhadores estavam vinculados a outra entidade e que esta foi afastada por alegado incumprimento do acordo estabelecido com o Conselho Municipal.
Informações publicadas esta semana indicam que o processo envolve três antigos trabalhadores/gestores e pedidos de indemnização que totalizam 1.922.620,76 meticais. Glória de Inatividade Afonso Herculano reclama 1.013.920,76 meticais, enquanto Silva Joaquim Mutele e Arcelina de Jesus Agostinho reclamam, cada um, 454.350 meticais.
Os valores constituem pedidos apresentados pelas partes e não representam uma condenação. Caberá ao tribunal apreciar as alegações, os documentos e as demais provas para determinar se existem responsabilidades e, em caso afirmativo, a quem cabem e em que medida.
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